Termos e Condições Gerais de Uso — Vallyda
Última atualização: 17 de novembro de 2026 • Vigência imediata
1. Identificação da Prestadora
A plataforma tecnológica Vallyda (acessível em https://vallyda.com.br, subdomínios oficiais, canal verificado no WhatsApp e aplicativos móveis) é desenvolvida, mantida e operada por Balzan Desenvolvimento de Software Ltda — CNPJ 68.308.110/0001-59 — São Paulo/SP.
2. Objeto do Serviço e Natureza Consultiva
A Vallyda fornece um serviço automatizado de análise técnica preventiva contra fraudes digitais, incluindo inspeção de metadados de comprovantes de Pix e boletos FEBRABAN, decodificação de QR Codes padrão EMV (BR Code), verificação de idade de domínios web (RDAP), consulta cadastral de CNPJ, detecção de vídeos deepfake, análise acústica de áudios encaminhados e geração do guia informativo do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Os resultados são apresentados no formato de Semáforo de Risco (VERDE, AMARELO ou VERMELHO) acompanhados de explicação em texto e áudio. O usuário reconhece que a Vallyda atua como ferramenta de apoio técnico à decisão e prevenção, não substituindo a conferência do extrato bancário oficial na instituição financeira detentora da conta.
3. Regra de Ouro de Segurança Bancária
A Vallyda nunca pede senhas bancárias ou códigos de banco. O usuário compromete-se a jamais enviar senhas de cartão, tokens de acesso bancário ou códigos de recuperação para qualquer canal.
4. Teste Único Gratuito e Blindagem Anti-Abuso (Trial Ledger)
A Vallyda concede 1 (um) crédito de verificação gratuita por pessoa física mediante validação obrigatória de CPF válido e confirmação de posse do número de WhatsApp via código OTP de 6 dígitos. Para impedir a criação automatizada de múltiplas contas gratuitas, o sistema registra um hash criptográfico irreversível (HMAC-SHA256) do CPF e do telefone canônico em registro de controle anti-abuso, fundamentado no legítimo interesse e na prevenção à fraude (Art. 7º, IX da LGPD).
5. Planos, Créditos, Passe SOS e Cancelamento
Cada arquivo, vídeo curto, áudio, imagem, PDF, QR Code, CNPJ ou link submetido à perícia consome 1 (um) crédito da carteira do titular. Mensagens de saudação, consulta de saldo ou abertura do guia estático de emergência MED não consomem créditos.
- Passe SOS Urgência (R$ 14,90): Pagamento único via Pix com 5 créditos válidos por 15 dias corridos. Caso o usuário realize upgrade para o Plano Família em até 7 dias corridos da compra do Passe SOS, o valor de R$ 14,90 é abatido integralmente na primeira mensalidade.
- Planos Recorrentes (Individual, Família e Comércio): Disponíveis nas modalidades Mensal ou Anual (R$ 179,00/ano, R$ 299,00/ano e R$ 539,00/ano), sem multa de fidelidade. O cancelamento da renovação pode ser efetuado a qualquer momento pelo titular no Painel Web.
- Modo Anjo da Guarda e Plano Comércio: O titular que cadastrar números de familiares (até 4 números no Plano Família) ou de atendentes (até 5 números no Plano Comércio) declara possuir autorização expressa dos respectivos usuários para vinculação à conta.
6. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro de domicílio do consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.